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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Protesto: Governo amplia atraso do pagamento dos servidores e SINTE/RN aciona justiça

O anúncio feito pelo Governo Robinson Faria (PSD) de que a liberação da folha de pagamento referente ao mês de abril só se iniciará a partir do dia 06 de maio, próxima sexta-feira, obteve imediata reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).
Através de seu espaço virtual na internet, a organização sindical confirma que recorreu à Justiça para que o Governo do Estado cumpra a lei e pague os proventos dos funcionários dentro do mês.
Sobre o assunto, a entidade se manifestou na forma do texto abaixo:

Pela quarta vez consecutiva os servidores públicos do RN vão receber seus salários com atraso. Mas desta vez o atraso vai ser ampliado. De acordo com a informação oficial divulgada nessa quinta-feira (28/04), os salários relativos ao mês de abril vão ser pagos a partir do dia 6 de maio. No primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas, bem como dos servidores da educação, saúde, justiça e segurança pública. No dia 09/05 será a vez os servidores que atuam na Administração; no Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-Governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. Já os servidores da Administração Indireta terão seus vencimentos depositados no dia 10 de maio. O pagamento fora do mês contraria à Constituição Estadual, que determina que os salários dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Por sua vez, o SINTE/RN moveu uma ação judicial em que pede que o Governo cumpra a Constituição e pague os salários dentro do mês. Mas até o fechamento desta matéria à justiça ainda não havia se pronunciado.

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