O promotor público Yves Porfírio Castro de Albuquerque, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, está determinando o início do processo de arquivamento de um Procedimento Preparatório ali instaurado.
É o que explica o Aviso nº 001/2015, do dia 19 deste mês, publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Nele, o representante do Ministério Público anuncia sua decisão em relação à peça citada, que se tratou de uma representação apresentada por Francisco Horácio da Silva, informando que necessita do uso contínuo dos medicamentos ASSERT (cloridrato de sertralina) e BROMOXON (bromazepam).
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Natal, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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