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terça-feira, 28 de abril de 2015

Recursos Hídricos: ANA define regras de captação d'água no principal reservatório do RN

A partir do dia 09 de abril estão em vigor as regras de operação para a barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, principal coleção hídrica do RN, assim como as regras de restrição de uso para captações de água para irrigação e aquicultura tanto no açude quanto no rio Piranhas-Açu.
As medidas constam da Resolução nº 316/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União, de acordo com o portal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA).
Enquanto o volume do reservatório for inferior ao volume de alerta, de 576 hectômetros cúbicos (hm³), ou 576 bilhões de litros (24% da capacidade máxima), a vazão defluente deverá ser a mínima necessária para atender às demandas de abastecimento humano e dessedentação animal – que são prioritárias em situações de escassez, como prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Em qualquer situação de armazenamento do açude, é preciso evitar a passagem de água do rio Piranhas-Açu para jusante das camboas (passagens molhadas) de Porto Carão, Jonas e Guarita Potiporã.
Como regra geral, as captações de água do açude e do rio para empreendimentos de irrigação poderão operar em dias alternados, de acordo com a localização de cada um deles.
Conforme a Resolução nº 316/2015, a irrigação através de captações fica limitada à área plantada de cinco hectares por família.
Plantios de novas culturas irrigadas estão proibidos durante a vigência do documento, assim como o uso do método de inundação, que deverá ser substituído por métodos mais eficientes no uso da água.
Nos municípios de Jucurutu, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Assú e Afonso Bezerra as captações na barragem podem acontecer às segundas, quartas e sextas.
Para os municípios de Carnaubais, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau e Porto do Mangue; as captações no rio estão autorizadas às terças, quintas e sábados.
O documento da ANA determina regras específicas para três grandes irrigantes da região.
Para a Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. a captação poderá acontecer às segundas, quartas, sextas e sábados das 21h às 11h, totalizando até 0,7 m³/s.
Para a Finobrasa Agroindustrial S/A, estão autorizados até 0,5 m³/s, das 21h às 11h, de domingo a sexta.
O Distrito de Irrigação de Baixo Açu (Diba) poderá captar até 1,7 m³/s às terças, quintas, sábados e domingos das 21h às 11h.
Para o setor de aquicultura em tanques escavados, a Resolução da ANA autoriza a captação no barragem e no rio por até 12 horas por dia.

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