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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Ipanguaçu: Inquérito visa apurar possível caso de violação de direitos de pessoa idosa

Na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN ocorreu a publicação da Portaria nº 017/2015, do dia 27 de março último, na qual a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, materializou a criação do Inquérito Civil Público nº 06.2015.00002063-2.
A providência foi tomada em razão de ter chegado ao conhecimento do Ministério Público através de relatório do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ipanguaçu que a senhora L. G. P. estaria sofrendo violação de seus direitos em razão da negligência de familiares, sendo que a idosa necessita de cuidados constantes por apresentar estado de saúde delicado e quadro de carência alimentar, além de condições inadequadas de moradia.
O Inquérito instaurado, segundo a explicação da fiscal da lei, é por conta da necessidade de melhor apurar os fatos, a fim de adotar as medidas cabíveis para garantir a preservação dos direitos da idosa, seja na esfera extrajudicial, seja no âmbito judicial.


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