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quarta-feira, 25 de março de 2015

Angicos: Portaria institui membros da Comissão de Processo Disciplinar do Executivo

Um dos atos oriundos da administração municipal da cidade de Angicos, região Central do RN, que vêm a conhecimento público nesta quarta-feira (25) é a Portaria nº 029/2015.
Legitimada pelo prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), a medida trata da nomeação dos membros da Comissão de Processo Disciplinar da Prefeitura angicana.
Sua publicação se verifica no exemplar deste dia do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Para instituir a Comissão o gestor levou em consideração que dispõe o parágrafo 1º do art. 160 da Lei Municipal nº 499/98, que criou o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais; e, a necessidade de instruir e processar feitos administrativos atinentes a procedimentos disciplinares.
Compõem a referida célula recém-criada os seguintes servidores: Carlos Henrique da Silva, que exercerá a presidência; José Emerson Batista Pereira; e, Maria Tereza Melo Baracho.

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