O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (30), que o plenário deverá concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo (nº 358/13) na próxima semana.
A proposta obriga o Governo Federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.
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Ele já comunicou a sua intenção de votar a matéria ao ministro-chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante, com quem esteve reunido nesta quinta-feira.
“Eu o informei que quero deixar a Casa com essa matéria votada”, declarou, segundo informação da assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.
Pelo texto da PEC, o Governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltada para a saúde.
O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques.
Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde.
Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.
Henrique Alves afirmou que vai negociar um acordo para permitir a aprovação do texto sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar para o Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.
“Eu vou conversar com a oposição para chegar a um entendimento; até porque eu ajudei a construir o texto aprovado pelo Senado”, concluiu.
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