A apuração de um suposto caso de agressões físicas contra um menor é objeto de instauração de um Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.
A questão tem registro no município de Carnaubais, segundo a Portaria nº 05/2014, do dia 09 de outubro, divulgada nesta terça (14) no Diário Oficial do Estado.
O promotor Daniel Lobo Olímpio criou o Inquérito Civil nº 06.2014.00006942-2 pelo qual investigará a denúncia proveniente do Conselho Tutelar de Carnaubais relatando suposto caso de agressões físicas e vulnerabilidade contra a criança F. B. S., de nove anos de idade, fato atribuído à genitora do menor, de iniciais J. B. S.
A ação também objetiva acompanhar as medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar e as providências para garantir que a criança não continue em situação de risco.
Em seu despacho o fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Secretária Municipal de Assistência Social, para, no prazo de 20 dias, disponibilizar um assistente social e um psicólogo para realizar um estudo psicossocial na residência de J. B. S., mãe de F. B. S., ambos residentes na Rua Lourival Fonseca, bairro Pacheco, Carnaubais, “devendo ser abordado, principalmente, a relação familiar entre genitora e filho, devendo os referidos profissionais se manifestarem expressamente sobre a existência ou não de situação de risco envolvendo a referida criança”.
O representante do Ministério Público expediu também ofício ao Conselho Tutelar de Carnaubais, para que, no prazo de 15 dias, realize visita a residência do menor F.B.S., para que seja analisado se o mesmo voltou ou não a ser agredido pela sua genitora, ou se foi detectado ou não alguma outra situação de risco, devendo o respetivo relatório ser encaminhado à Promotoria de Justiça dentro do referido prazo acima estabelecido.
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