Fernando Pedroza: Vereador replica afirmação de prefeito sobre inconstitucionalidade de Projeto
 |
| "Jota Neto" |
Autor do Projeto de Lei nº 254/2014, que aguarda sanção do prefeito Daniel Pereira (PMDB), o vereador da cidade de Fernando Pedroza, região Central do RN, Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, “Jota Neto” (DEM), rebateu o argumento do gestor de que a proposta aprovada pelo Legislativo e que institui o Auxílio Universitário é inconstitucional, pois cria ilegalmente despesa para o erário municipal.
O parlamentar-mirim explicou que o ponto de vista do prefeito é frágil e insustentável, lembrando que a proposta surgiu depois de inserida emenda garantindo dotação financeira para o citado custeio no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador do DEM alfinetou o chefe do Executivo dizendo que ficou “entristecido” com a total falta de conhecimento do mandatário com respeito à legislação.
0 comentários:
Postar um comentário