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terça-feira, 31 de maio de 2016

Solenidade: Ex-presidente de Consórcio Intergestores Vale Unido assumirá presidência da FEMURN

A posse do novo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Ivan Lopes Júnior, será realizada nesta quarta-feira (1º).
A cerimônia está marcada para às 15h no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação, em Natal, de acordo com informação da assessoria de imprensa da entidade municipalista.
Ivan Júnior, atual prefeito do município de Assú, é o 1º vice-presidente da Federação, e irá assumir oficialmente a presidência ocupada por Francisco José Silveira Júnior, prefeito de Mossoró, que renuncia ao cargo para cumprir a legislação eleitoral.
O novo presidente manterá o propósito da FEMURN em lutar pelos municípios do Rio Grande do Norte, reforçando o apoio, assistindo e assessorando os Prefeitos, buscando assim o desenvolvimento integrado das cidades, valorizando e fortalecendo o municipalismo”, sublinha o release elaborado pela assessoria de comunicação da Federação.
Antes de chegar à presidência da FEMURN, Ivan Júnior já vivenciou uma experiência similar, quando exerceu o comando do Consórcio Intergestores Vale Unido, colegiado intermunicipal que agrega cidades do Vale do Açu e proximidades.

Segurança: Governo do Estado tem projeto pronto para construção novo presídio com 603 vagas

Foto: Assessoria/Governo do RN
O governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB) se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público do RN, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do RN para construção de nova unidade prisional.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, ressalta informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará-Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A proposta do Governo do Estado se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.
Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao Poder Judiciário pelo Executivo.
Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Serviços: Getúlio Rêgo pede providências para reabertura da Central do Cidadão de Pau dos Ferros

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A Central do Cidadão de Pau dos Ferros, Alto Oeste potiguar, está fechada desde o dia 29 de março, segundo o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que pediu, na quarta-feira (25), providências urgentes para o restabelecimento dos atendimentos no local.
A situação vem causando prejuízo ao povo que tem que se deslocar entre 50 km e 70 km, até à Central do Cidadão de Alexandria ou Apodi para ser atendido. Vale destacar também que o Detran funciona no local”, disse Getúlio Rêgo, conforme informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, na capital do estado.
Ele destacou que a capacidade de atendimento das centrais, localizadas nas regiões vizinhas, não é suficiente para suprir a demanda adicional ao município de Pau dos Ferros.
De acordo com o deputado, a Central de Pau dos Ferros chegou a atender mais de mil pessoas por dia.

OAB/RN: Congresso de Direito Processual Civil acontece em agosto na capital do estado

Foto: Assessoria OAB/RN
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Paulo Coutinho, recebeu quarta-feira (25), na sede da entidade, em Natal, o presidente do Instituto de Direito Processual Civil (IPPC) e membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), Matusalém Dantas; e, o secretário do IPPC e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Felipe Maciel.
A audiência foi para discutir a realização do 1º Congresso ABDPro/IPPC de Direito Processual Civil, salienta informação de Alice Soares, publicada pela página virtual da OAB potiguar.
O Congresso será realizado no auditório da nova sede da OAB, na capital do estado, nos dias 11 e 12 de agosto, dentro da programação do Mês do Advogado.

Ministério da Educação: SiSU oferecerá 56,4 mil vagas para o segundo semestre

Foto: Reprodução
O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) vai oferecer 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano.
As inscrições poderão ser feitas de segunda-feira (30) até o dia 02 de junho, quinta-feira da próxima semana, na internet, no portal eletrônico do SiSU.
As vagas já estão disponíveis para consulta, adianta informação da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, na capital federal.
O número de vagas aumentou 1,5% em relação às cerca de 55,6 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado, reforça a notícia do Ministério.
Podem participar do SiSU os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram zero na redação.


terça-feira, 24 de maio de 2016

Sinte/RN: Trabalhadores em educação vão paralisar as atividades a partir do dia 02 de junho

Foto: Reprodução
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) está convocando os servidores em educação do estado para participar da paralisação contra o atraso no pagamento dos salários dos funcionários estaduais.
A manifestação está marcada para o dia 02 de junho, quinta-feira da próxima semana, às 9h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, anuncia nota publicada na página eletrônica da entidade sindical.
O ato está sendo convocado pelo Fórum Estadual dos Servidores do RN, organização da qual o Sinte/RN participa.
O coordenador geral do Sindicato, professor José Teixeira, avisa que os trabalhadores em educação doestado vão permanecer com as atividades paralisadas até que o governo pague os salários.
A informação esclarece que a adesão à paralisação do dia 02 e a continuidade dela foi a principal deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada em 12 de maio, na capital do estado.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

XII Seminário: Banco do Nordeste sedia Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais

As doutoras em Filosofia Márcia Tiburi e Viviane Mosé participarão do XII Seminário do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, nos dias 02 e 03 de junho próximo, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE).
O evento trará o tema central Ética: eu e você somos os responsáveis, antecipa informação da assessoria de imprensa da instituição financeira.
Márcia Tiburi é filósofa e escritora, doutora em Filosofia pela Universidade Federal do RS (UFRS) e abordará O papel das lideranças na consolidação de uma cultura ética.
Viviane Mosé é psicóloga e psicanalista, doutora em Filosofia pela Universidade Federal do RJ (UFRJ) e conduzirá palestra com o mesmo tema do evento.
O presidente do Banco, Marcos Holanda, falará sobre A conduta ética no Banco do Nordeste.
O Seminário conta com a participação de dirigentes e representantes de estatais e outros profissionais que estimulam o desenvolvimento da gestão da ética em suas empresas. 
O encontro abordará a importância da participação dos servidores públicos na promoção da ética na administração pública federal, além de promover a troca de experiências e o aprofundamento do tema, ao disseminar conceitos, doutrinas, normas e leis vigentes.
O Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, que organiza o evento, é constituído por 19 empresas estatais.
O Seminário tem o apoio institucional da Comissão de Ética Pública (CEP).
O Seminário abordará seguintes temas, distribuídos em três painéis: Naturalização da violência psicológica e conflito de equipes; Comunicação não violenta; e, Ética e comunicação.

FPM: Recursos correspondentes à segunda parcela serão depositados nesta sexta-feira

Foto: Reprodução
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Sem esse abatimento, o montante a ser partilhado entre as prefeituras do país, nesta sexta-feira (20), chega a R$ 585.398.242,28 – em valores brutos.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de registrar crescimento, em relação ao mesmo período de 2015, o Fundo ainda apresenta redução de quase 2% no acumulado.
No segundo decêndio de maio do ano passado foram transferidos quase R$ 509,865 milhões e neste momento o valor soma pouco mais de R$ 585,398 milhões, o que representa crescimento de 14,81%, aponta informação postada no site da Confederação.

terça-feira, 17 de maio de 2016

ALRN: Escola da Assembleia oferece cursos gratuitos de inteligência emocional e oratória

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A Escola da Assembleia, do Poder Legislativo potiguar, dá sequencia à sua programação de cursos gratuitos de capacitação técnica.
Nas próximas quarta (18) e quinta-feira (19), a instituição vai promover os cursos “Inteligência emocional” e “Como falar em público e conduzir reuniões”, respectivamente.
As capacitações são abertas à participação popular e serão ministradas pelo professor e coach Paulo Roberto, enfatiza informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar.
Sobre o primeiro curso, o professor explica que vai abordar os fatores que constituem a personalidade e a sua influência na inteligência emocional; as diferenças entre homens e mulheres; a importância do equilíbrio entre os dois hemisférios cerebrais para o desenvolvimento da inteligência emocional, seus pilares e o impacto nas áreas da vida.
O segundo curso busca aprimorar a capacidade de comunicação e argumentação, abordando as principais técnicas de oratória e de condução de reuniões.
O objetivo da Escola da Assembleia é oferecer à comunidade em geral oportunidades de capacitação e qualificação pessoal, por meio de cursos variados e com conteúdos exclusivos.
Dessa forma, a instituição, além da sua missão de capacitar servidores do legislativo, cumpre ainda seu papel social de levar educação e oportunidade à população, contribuindo com a formação profissional do cidadão.
A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, nº 426, bairro Tirol, Natal.
Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (84) 3232-1001 e 3201-6369. e através do portal virtual www.al.rn.gov.br/portal/ilp.



Luto: Deputado George Soares expõe pesar pelo falecimento do pai de padre Flávio Melo

Foto: Reprodução
Por intermédio de sua assessoria de comunicação, na Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar, o deputado estadual George Soares (PR) externou condolências pelo óbito do pai do ex-administrador da paróquia de São João Batista, em Assú, padre Flávio Melo, ocorrido na manhã desta terça-feira (17).
A manifestação de pesar do parlamentar possui a redação abaixo:

O deputado estadual George Soares (PR) se solidariza aos familiares do senhor João Batista de Melo, pai de três filhos, um deles o Padre Flávio Forte de Melo que foi pároco da cidade do Assú. Nesse momento de perda, o parlamentar apresentou uma Moção de Pesar na Assembleia do Estado para ser encaminhada aos seus familiares.

Desempenho: IPEM/RN cresce 23% e conquista primeiro lugar no ranking do Inmetro

Foto: Rayane Mainara/Assecom RN
O governador Robinson Faria (PSD) visitou na manhã desta terça-feira (17) o Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM/RN), onde recebeu um relatório com dados e metas alcançadas pelo órgão.
O IPEM ficou em primeiro lugar no ranking do Instituto Nacional de Metrologia e Normalização (Inmetro), tendo um incremento de 144,3% na execução do plano de trabalho.
Na ocasião, Robinson Faria participou de um café da manhã ao lado dos servidores e destacou o bom desempenho do órgão na gestão estadual.
O IPEM ainda ganhou destaque com relação aos valores apurados com fiscalizações e verificações de selos e certificações.
O valor de repasse pactuado com o Inmetro para o primeiro trimestre de 2016 era de R$ 1,58 milhão, tendo sido arrecadados mais de R$ 1,96 milhão.
O chefe do Executivo estadual ainda ganhou uma placa em homenagem ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores do órgão.
Participaram da visita ao lado do governador, os secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; de Comunicação, Juliska Azevedo; o adjunto da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Otomar Lopes Cardoso Júnior; e, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), José Marlúcio Paiva.

São Rafael: Divulgado edital de convocação de concurso público com oferta de mais de 60 vagas

A prefeitura municipal de São Rafael, município localizado na região Sertão/Central do RN, anuncia que realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no quadro permanente.
Estão sendo ofertadas mais de 60 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 880,00 a R$ 2.000,00 e carga horária de trabalho de 30 e 40 horas semanais.
A inscrição será feita, exclusivamente, via internet pelo portal virtual da Comissão Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do RN (UFRN), no endereço www.comperve.ufrn.br, a partir das 8h do dia 20 de junho até as 23h59 do dia 20 de julho, observando o horário oficial local.
A taxa de inscrição para Nível Fundamental é de R$ 60,00; Nível Médio: R$ 80,00; e, Nível Superior: R$ 100,00.
As provas terão um total de 35 questões de caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 21 de agosto, em São Rafael.
O local de realização das provas será divulgado no site da Comperve/UFRN a partir do dia 10 de agosto.
O resultado final das provas será divulgado na data provável de 25 de outubro.
O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da administração municipal.
Para mais informações, confira o edital de convocação AQUI.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Mostra de Profissões: Oitava edição será realizada de 18 a 20 de maio na UFRN

Foto: Reprodução
Os jovens que pretendem ingressar na Universidade Federal do RN (UFRN) são convidados a participar da Mostra de Profissões 2016, que chega à oitava edição para apresentar a oferta de cursos da instituição aos estudantes do ensino médio e demais interessados.
O evento acontece de 18 a 20 de maio, no Campus Central de Natal, com mais de 250 palestras sobre todas as graduações, orientação profissional e esclarecimentos acerca do processo seletivo da UFRN.
A Mostra de Profissões é realizada anualmente pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), em parceria com coordenadores de cursos, professores e alunos, a fim de ajudar na escolha do curso de graduação com base no conhecimento do perfil profissional de cada área de formação.
Espera-se que mais de 20 mil pessoas compareçam à edição de 2016, entre estudantes da capital e do interior potiguar.
A mostra atingiu recorde de público em 2015, quando recebeu 22 mil participantes, adianta informação da assessoria de imprensa da UFRN, na capital do estado.
A divulgação do evento foi realizada em 400 escolas públicas e particulares por todo o estado, que receberam panfletos e cartazes explicativos.
Além disso, estudantes da UFRN visitaram 90 instituições para chamar os jovens, tanto em Natal como em cidades do interior, de onde vieram muitos universitários e para onde voltam em busca de mostrar a importância da Mostra de Profissões.
Para participar, basta comparecer ao Campus Central e assistir às palestras de interesse.
A programação completa e outras informações estão disponíveis no sitewww.mostradeprofissoes.prograd.ufrn.br.

PGPAF: Bônus instituído pelo MDA oferece desconto para oito produtos agrícolas

Foto: Reprodução
Agricultores familiares que cultivam babaçu, borracha, cacau, cana-de-açúcar, castanha de caju, tomate, trigo e triticale contam, neste mês, com o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para os financiamentos destas oito culturas.
A portaria do PGPAF foi publicada terça-feira (10), no Diário Oficial da União, adianta informação da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na capital federal.
Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de abril de 2016 e têm validade para o período de 10 de maio a 09 de junho do mesmo ano.
O babaçu (amêndoa) terá bônus em cinco estados: PA, de 55,82%, TO, de 54,22%, CE, de 43,78%, MA, de 44,58%, e PI, de 34,94%.
O babaçu é o produto com maior bônus.
Em segundo lugar fica o tomate, com bônus de 24,42%, em SC, onde o preço de mercado ficou em R$0,65 e o preço de garantia cotou em R$0,86.
O cacau (amêndoa), que teve preço médio de mercado de R$4,91 no estado do AM, ficou cotado em R$ 5,54 pelo PGPAF, um bônus de 11,37%.
O bônus é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA.

Fernando Pedroza: Licitação para execução de obras em UBS é agendada para o dia 30 deste mês

Foto: Reprodução
Acontecerá dia 30 deste mês, uma segunda-feira, às 10h, na sede da prefeitura municipal da cidade de Fernando Pedroza, região Central potiguar, a segundada chamada da Tomada de Preços nº 001/2016.
O certame, segundo descrito no aviso publicado nesta segunda-feira (16) pelo Diário Oficial dos Municípios, apensado ao portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Letice da Cunha, objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de restauração e reforma do anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.
Cópias do edital do procedimento e seus respectivos anexos encontram-se à disposição dos interessados e poderão ser obtidas na sede do Poder Executivo, de segunda à sexta, no horário de expediente, mediante apresentação do recolhimento da importância de R$ 40,00, valor não reembolsável, recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone (84) 3538-2376.

 

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Angicos: Acusado de praticar violência doméstica tem recurso negado na Câmara Criminal

Foto: Reprodução
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento à apelação, movida pela defesa de Francisco Canindé da Silva, condenado, em primeira instância, pela prática do delito tipificado no artigo 129, do Código Penal, a uma pena de sete meses e 15 dias de detenção.
O voto foi do desembargador Glauber Rêgo, relator do recurso e que foi acompanhado à unanimidade dos votos, o que manteve inalterada a sentença inicial da Vara Única da comarca de Angicos, região Central potiguar.
A defesa do réu, acusado de violência doméstica, por ato de lesão corporal, pediu, dentre outros pontos, a reanálise das circunstâncias judiciais, com a fixação da pena-base no mínimo legal e a substituição da prestação de serviços à comunidade pelas condições das alíneas "a", "b" e "c", do parágrafo 2º do artigo 78 do Código Penal.
Da leitura da sentença recorrida, o relator destacou que observou que o magistrado inicial valorou negativamente ao réu apenas as circunstâncias judiciais relativas aos motivos e às circunstâncias do crime, destaca informação veiculada pela página virtual do TJRN.
Referente aos motivos do crime: a agressão decorreu da ruptura do relacionamento entre réu e vítima, penso ser idônea a fundamentação utilizada pelo magistrado sentenciante, porquanto valorou fato não compreendido no tipo penal, apontando concretamente as causas do delito. Assim, mantenho tal circunstância negativa”, explica o desembargador.
Quanto às circunstâncias do crime, a decisão no TJRN ressaltou, ainda, que o juiz inicial remeteu ao fato de o réu ter agido de surpresa, dificultando a defesa da vítima, motivação que entendeu como correta por também não se encontrar clara no tipo do artigo 129, do CP, bem como, por dizer respeito ao modo de execução do crime.
Mantenho, pois, a valoração negativa desta circunstância judicial”, acrescenta o relator.
O desembargador ainda acresceu, em seu voto, que, ao serem mantidas desfavoráveis duas circunstâncias judiciais, não há porque se falar em alteração da pena-base arbitrada pelo magistrado inicial, pois já foi fixada em patamar inferior (nove meses de detenção) ao que se chegaria valendo-se do critério utilizado pelos tribunais superiores, a qual ficaria em 11 meses de detenção.


SEST/SENAT: Motoristas participam de ação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

A segunda etapa do projeto Comandos de Saúde nas Rodovias, promovido pelo Serviço Social do Transporte (SEST)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), será realizada no dia 18 de maio, próxima quarta-feira, em 24 Unidades da Federação e no DF.
Foto: Reprodução
No ES e em SE, a ação acontece dia 25 de maio, adianta relato oriundo da assessoria de imprensa do SEST/SENAT.
O evento ocorre no Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e os motoristas serão orientados a contribuírem para combater essa prática criminosa.
Essa é a primeira ação nacional do projeto Proteger do SEST/SENAT que desenvolve atividades voltadas ao trabalhador do transporte com o objetivo de despertar nesses profissionais um olhar crítico sobre a temática e incentivá-los a se tornarem agentes de proteção social na redução desse tipo de crime.
Levantamento elaborado pela PRF identificou que existem 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e de adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
Por estar presente nesses locais, o trabalhador do setor de transporte é um agente fundamental para o desenvolvimento de ações que combatam o crime de exploração.
Além das orientações, os motoristas passarão por exames rápidos, como aferimento de pressão, verificação de peso, altura, massa corpórea, circunferência cervical e abdominal, acuidade visual e auditiva, frequência cardíaca, glicemia, entre outras ações.
O projeto Comandos de Saúde nas Rodovias orienta os motoristas sobre a importância dos cuidados básicos com a saúde, com o objetivo de evitar acidentes e garantir mais segurança nas rodovias. Os profissionais são abordados pelos agentes da PRF e convidados a participar da ação.
A meta é atender a 3.000 motoristas profissionais em todo o país.
Em 2015, mais de 12 mil profissionais foram atendidos nas quatro etapas do projeto.
Neste ano, o projeto Comandos de Saúde nas Rodovias completa 10 anos.
Desde o lançamento do projeto, em 2006, mais de 95 mil motoristas participaram da ação.

 

Pregão: SESCOOP/RN realizará licitação voltada para ampliação de parque tecnológico

Tem divulgação nesta sexta-feira (13), por meio do Diário Oficial do Estado, cópia do aviso referente ao Pregão Presencial nº 002/2016, na instância do Serviço Nacional de Aprendizagem do cooperativismo no Estado do RN (SESCOOP/RN).
Assinado pelo pregoeiro da entidade, Francisco Rubens Lopes, o comunicado dá ciência que acontecerá o citado procedimento licitatório, dia 25 de maio corrente, uma quarta-feira, às 10h, na sede do SESCOOP/RN, à Avenida Jerônimo Câmara, nº 2.994, bairro Nazaré, na capital do estado.
O referido certame objetiva a aquisição de equipamentos e software de informática, bem como a prestação de serviços de migração, instalação, implantação, montagem, garantia e treinamentos, com a finalidade de renovação e ampliação do parque tecnológico do SESCOOP/RN.
O Edital de Praça completo está disponível na página eletrônica da entidade:w
Tem divulgação nesta sexta-feira (13), por meio do ww.sescooprn.coop.br.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Sugestão: Márcia Maia defende criação de delegacia especializada em crimes virtuais

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) falou, durante pronunciamento quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, sobre a necessidade de uma estrutura nos Estados para combater os crimes virtuais.
Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Reconhecemos a necessidade do avanço da legislação e das estruturas públicas do Estado no sentido de combater e prevenir a prática de crimes, seja no mundo real ou mesmo no virtual”, disse Márcia, conforme relato produzido pela assessoria de imprensa da ALRN.
A parlamentar lembrou que a Polícia Civil do estado extinguiu, em junho de 2013, o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (NICAT) sobre argumento de que o Núcleo precisava de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos.
O NICAT havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo, segundo o próprio Governo do Estado, de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos", frisou a deputada.
Márcia Maia destacou também que no país, 10 estados (ES, GO, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RS e SP) e o DF dispõem de delegacias especializadas e no Nordeste, apenas o estado de PE detém uma estrutura na segurança pública com este fim.
A deputada lembra os registros de crimes cibernéticos cometidos no RN.
A Polícia Civil cumpriu, em 2015, cinco mandados de busca e apreensão na residência de seis adolescentes suspeitos de propagar imagens de menores de idade nuas através de aplicativos de troca de mensagens instantâneas na cidade de Santana do Matos.
Divulgar imagens e vídeos por qualquer meio que contenham cenas sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente com pena de três a seis anos e multa. Como presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e Adolescente aqui no RN, reconhecemos o impacto desses crimes na vida das pessoas, especialmente os adolescentes”, destacou Márcia Maia.
Márcia falou ainda sobre o cyberbullying, que para ela, consegue ser uma prática ainda mais cruel que o bullying tradicional, uma vez que, antes, o constrangimento ficava restrito aos momentos de convívio dentro da escola e, agora, é o tempo todo através das redes sociais.
Diante dessa realidade, a deputada vai apresentar uma proposta para a criação de um Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbulluing, entre outras práticas através da Internet, nas escolas públicas e privadas do RN.
O programa que trata a presente Lei pretende envolver a participação, orientação e suporte das Secretarias de Segurança e Educação, Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo nossa proposta, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis”, enfatiza Márcia Maia.

Poder Judiciário: Decisão obriga repasse do Programa de Transporte Escolar Rural do RN

João Rebouças/Reprodução
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, determinou e ressaltou, mais uma vez, que o Estado, quanto à liberação de repasses referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN (Petern), não pode condicionar o repasse dos recursos, vinculados ao Termo de Adesão nº 054/2014, à emissão de certidão negativa do autor, relativa ao FGTS e INSS.
O julgamento refere-se à Ação Cível Originária e envolve os valores que deveriam ter sido enviados ao município de Pendências, Vale do Açu, destaca  nota postada pelo site do TJRN nesta quinta-feira (12).
O município destacou que, após assinar o citado Termo de Adesão, no fim do ano de 2014, recebeu ofício do Governo do Estado informando a impossibilidade de transferir recursos vinculados ao Petern, utilizando como motivação o fato de o município está inadimplente junto ao INSS e para com o FGTS.
Alega que o corte financeiro ocasionou imprevistos e dispêndio financeiro, já que não pode a população ficar sem a prestação do serviço e que em 2015 não houve tal exigência, que passou novamente a ser implementada em 2016.
O repasse atinge o importe de R$ 232.680,00 relativos ao repasse não efetivado de 2014.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 25, veda a sanção de suspensão das transferências voluntárias quando estas forem relativas a ações de educação, saúde e assistência social, hipótese esta evidenciada nos autos.
Ademais, o artigo 26 da Lei 10.5222/02, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, prevê, de forma expressa, que: deve ficar suspensa a restrição para transferência de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de ações sociais ou ações em faixa de fronteira, em decorrência de inadimplementos objetos de registro no Cadin e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal”, esclarece o desembargador.