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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Nivaldo Gomes atribui fechamento do Hospital a “MÁ” gestão do Prefeito Junior Batista.



No ultimo dia 28 de agosto, quinta-feira, aconteceu no Hospital Regional Governador Aluízio Alves, uma reunião objetivando encontrar mecanismos para evitar o fechamento da Unidade Hospitalar de Saúde.
Convocada pelo Prefeito do Município Junior Batista, do DEM, estiveram presentes na reunião; O presidente do legislativo, Junior de Chicola, do PSD, Edileuza Palhares, Jalmir Dantas, do PP, e a vereadora Nataly Felipe. Inclusive, no momento, uma discursão acalorada envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, e a legisladora. Junior Batista taxou a vereadora como adversária, e na replica, Nataly disse que não seria “Lagartircha de Prefeito” pra balançar a cabeça e concordar com todas as decisões do Prefeito.
Paralelo à referida reunião, este repórter recebeu uma ligação do vereador, Nivaldo Nicélio Gomes, do PV, recém-declarado opositor ao governo municipal, pedindo espaço neste blog para se pronunciar. De acordo com Nivaldo, a culpa do fechamento do Hospital, se da em virtude da “MÁ gestão Municipal”, e cita-o ainda como principal mentor do Fechamento do HRA.
O vereador Critica também a posição de alguns veículos de comunicação de Angicos. Segundo o edil, os blog’s rapidamente mudaram de opinião, e agora, não tecem mais criticas a administração do Prefeito Junior Batista..


Uern: Seleção de professor substituto atende curso de Geografia no Campus de Assú

A Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) abriu inscrições para o Processo de Seleção Simplificado para professor substituto, considerando a necessidade de contratação de docentes para atender a demanda de sala de aula do semestre letivo 2014.2.
Informação que é propagada por intermédio do portal da instituição.
Estão sendo oferecidas vagas para os departamentos de Comunicação Social, Geografia, Economia, Letras Vernáculas, Letras Estrangeiras, Informática, e para o Conservatório de Música do Campus Central em Mossoró; Ciências Contábeis, Matemática e Educação do Campus de Patu; e, Educação do Campus de Pau dos Ferros e Geografia do Campus de Assú.
As inscrições podem ser feitas de 1º a 05 de setembro, das 7h às 12h, nos departamentos das unidades.

FPM: Upanema e Santana do Matos perdem; Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi ganham

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova estimativa populacional e isso consequentemente afetará os coeficientes de 2015 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com as informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta, em seu portal eletrônico, que 12 entes vão perder e 116 vão ganhar com as mudanças.
Na maioria, 97,7%, não haverá alterações.
SP é o Estado com o maior número de municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo.
Em seguida, SC, com 14; MG, 11; PR e PA, com nove cada e BA, oito.
Os novos dados do IBGE mostram que 256 municípios têm a possibilidade de aumentar a estimativa populacional e os recursos para o próximo ano.
Para esses entes faltam apenas 500 habitantes ou menos para a alteração ser possível.
No caso de 29 municípios, a diferença é de apenas 50 moradores.
E para seis prefeituras, o aumento no coeficiente depende de até 10 habitantes.
São elas: Jutaí (AM), Santa Luzia (BA), Perdigão (MG), Cupira (PE), Barracão (PR) e Realeza (PR).
As mudanças de coeficientes serão confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Veja lista daqueles que perdem AQUI e dos que ganham coeficiente AQUI.

Câmara: Comissão Especial reúne-se nesta terça para votar aumento de repasse ao FPM

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne, às 14h desta terça (02), para discutir e votar o relatório do deputado cearense Danilo Forte (PMDB).
O texto do relator, apresentado em junho, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%, conforme reportagem da Agência Câmara.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.
O substitutivo de Danilo Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 406/09, do deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Macau: Prefeito Kerginaldo Pinto reconhece o trabalho do deputado George Soares

Em grande reunião no município de Macau essa semana, o trabalho do deputado estadual George Soares (PR) foi enaltecido pelo atual prefeito da cidade salineira, Kerginaldo Pinto (PMDB).
O prefeito macauense que vota, declaradamente, em Ezequiel Ferreira (PMDB) e obteve mais de sete mil votos no pleito de 2012, prestigiou reconhecendo em discurso na reunião realizada pelo seu secretário de Educação, Rodrigo Aladim, que o trabalho realizado pelo deputado George está sendo um dos melhores dessa legislatura na Assembleia do RN e que ele é um jovem político com futuro promissor no estado.
"Hoje, George Soares não é só o deputado de Macau, nem o deputado de Assú, George é o deputado do Rio Grande do Norte", afirmou o prefeito diante de todos.

Fecomércio/RN: Ciclo de palestras sobre o e-Social irá percorrer sete municípios potiguares

“Uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo”, este é o tema do ciclo de Conferências e-Social, que irá percorrer sete municípios potiguares entre os dias 23 de setembro e 02 de outubro.
O ciclo tem como idealizadores órgãos e entidades do Governo Federal como a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O ciclo conta com o apoio da Federação do Comércio, Bens e Serviços do RN (Fecomércio) segundo informação do portal eletrônico da entidade.
O objetivo das conferências é esclarecer o público interessado, e especialmente o empresariado, acerca do conceito do e-Social, bem como detalhar as mudanças no dia a dia das empresas que irão ocorrer após sua implantação.
As conferências também oferecem informações básicas sobre o funcionamento do sistema.
Os seminários são voltados para empresários, contadores, chefes de setor de pessoal, advogados.
Para realizar a inscrição – que é inteiramente gratuita – basta clicar no linkhttp://zip.net/bvpjCj e preencher o formulário, sendo que as vagas são limitadas.
As palestras serão ministradas por representantes de cada órgão partícipe do e-Social.
O Ministério do Trabalho e Emprego terá o palestrante Raimundo Sérgio Dantas da Silva (Auditor Fiscal do Trabalho); a Receita Federal do Brasil (RFB) será Carlos Tanure (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); pela Caixa Econômica Federal, Marcelo Ramos de Souza; e, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Deuzelândia Sousa Pimentel.
Além da Fecomércio, o ciclo de conferências do e-Social também conta com o apoio do Sebrae, Fiern, Fetronor, Sescon/RN e CRC/RN.

Programação:

Horário de realização: 14h00 às 18h00
Locais:
Dia 23/9/2014 – Pau dos Ferros/RN – 70 vagas
Local: Auditório do Sebrae/RN – Rua Quintino Bocaiúva, 295 - Centro
Dia 24/9/2014 – Mossoró/RN – 200 vagas
Local: Auditório do Sesi/CAT - Centro de Atividades Expedito Amorim, Rua Benjamim Constant, nº 65, Centro
Dia 25/9/2014 – Assú/RN – 100 vagas
Local: Auditório do Sebrae/RN - Rua Bernardo Vieira, 104 - Centro
Dia 26/9/2014 – Natal/RN – 150 vagas
Local: Auditório do Sest/Senat, Av. Prefeito Omar O`Grady (prolongamento da Av. Prudente de Morais), Candelária
Dia 29/9/2014 – Natal/RN – 200 vagas
Local: Auditório da Fiern, Av. Salgado Filho, 2.860 - Lagoa Nova
Dia 30/9/2014 – Goianinha/RN – 50 vagas
Local: Auditório da Casa de Cultura Popular Palácio Antônio Bento, Rua Nossa Senhora dos Prazeres, 100, Centro
Dia 01/10/2014 – Currais Novos/RN – 150 vagas
Local: Auditório do CDL - Rua Dr. Sílvio Bezerra de Melo, 819 - Centro
Dia 02/10/2014 – Caicó/RN – 100 vagas
Local: Auditório da Casa do Empresário, Av. Cel. Martiniano, 433 - Centro

Reunião: OAB/RN convida advogados para discutir Novo Código de Ética e Disciplina

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN, por meio de seu presidente Sérgio Freire, convida os advogados a participarem de reunião nesta sexta-feira (29), às 16h, na Seccional Potiguar, na capital do Estado, para discutir a atualização do Novo Código de Ética e Disciplina.
O resultado será levado em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano, diz informação de Anne Medeiros, postada na página eletrônica da OAB/RN.
Conforme Sérgio Freire, o Código de Ética foi elaborado há 20 anos e a proposta de revê-lo significa a preocupação com o aperfeiçoamento.
O aperfeiçoamento se faz necessário e quem não puder participar da reunião, pode encaminhar para o e-mail assessoriadeimprensa@oab-rn.org.br as sugestões”, registrou.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Evento: PMDB de Assú promove lançamento de candidaturas proporcionais neste dia

Por meio de convite oficial, o PMDB de Assú chama todos os seus filiados, amigos, lideranças, simpatizantes e eleitores do Vale do Açu, para o lançamento oficial da campanha, em Assú, dos candidatos a deputado estadual Nélter Queiroz e federal Walter Alves, ambos do partido.
O evento acontece nesta quinta-feira (21), no Restaurante Dida.Tom às 19h, segundo a comunicação feita pela assessoria dos dois candidatos.
O deputado Nélter Queiroz conta com o apoio dos vereadores Everaldo Marques e Antônio José, ambos do PROS, já o deputado Walter Alves agrega o apoio dos vereadores Arnóbio Junior (PMDB) e Wedson Nazareno (PROS).
Ambos são apoiados pelo vice-prefeito do Assú, Eurimar Nóbrega (PMDB), e pela cúpula do partido no município, dirigido por Carlos Machado e Helder Cortez Alves, respectivamente presidente e vice, além de várias lideranças de Assú e região.

RN Sustentável: Projeto recebeu adesão de 160 dos 167 municípios do Estado

Dos 167 municípios do RN, 160 tiveram interesse em participar dos editais do Projeto RN Sustentável, lançados pelo Governo do Estado, em parceria com o Banco Mundial.
O RN Sustentável finalizou o processo de Manifestação de Interesse (MI), nos Editais números 001, 002 e 003, com foco em agricultura familiar, economia solidária e bandas filarmônicas atingindo interesse em 95,80% dos municípios do Estado.
Todo o processo de inscrição foi feito online com apoio dos técnicos e articuladores do Projeto junto aos municípios, de acordo com informação da coordenação do Projeto, na capital potiguar.
O número de associações que manifestaram interesse superou as expectativas do projeto, ao todo foram 1.089 associações interessadas em participar de um dos editais do RN Sustentável, dessas, 891 conseguiram finalizar a inscrição.
Segundo dados do Governo do Estado, em todos os editais houve a participação expressiva de jovens.

Ipanguaçu: Licenças ambientais do Idema em prol da Finobrasa sãoconcedidas

Através do exemplar desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, ocorreu a publicação de dois avisos de Concessão de Renovação de Licença de Operação em benefício da empresa Finobrasa Agroindustrial S.A., instalada no município de Ipanguaçu.
Ambos são assinados pelo Diretor de Operações Altamir Guilherme Martins e foram levados à apreciação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), na capital do Estado.
Um dos avisos diz respeito à Licença de Operação nº 2014-072123/TEC/RLO-0188, com prazo de validade até 13 de agosto de 2016, em favor de um cultivo irrigado de manga, algodão e milho em uma área de 818,0 hectares, localizado na Rodovia RN0118, Km 20, Fazenda Ubarana.
O outro diz respeito à Licença de Operação nº 2013-068948/TEC/RLO-2144, com prazo de validade até 13 de agosto de 2017, em favor de um empreendimento de fruticultura irrigada para produção e exploração comercial de manga, em uma área de 108,9 hectares, localizado na Rodovia RN-118, Km 13, Fazenda Olho D’Água.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Fernando Pedroza: Vereador replica afirmação de prefeito sobre inconstitucionalidade de Projeto

"Jota Neto"
Autor do Projeto de Lei nº 254/2014, que aguarda sanção do prefeito Daniel Pereira (PMDB), o vereador da cidade de Fernando Pedroza, região Central do RN, Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, “Jota Neto” (DEM), rebateu o argumento do gestor de que a proposta aprovada pelo Legislativo e que institui o Auxílio Universitário é inconstitucional, pois cria ilegalmente despesa para o erário municipal.
O parlamentar-mirim explicou que o ponto de vista do prefeito é frágil e insustentável, lembrando que a proposta surgiu depois de inserida emenda garantindo dotação financeira para o citado custeio no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador do DEM alfinetou o chefe do Executivo dizendo que ficou “entristecido” com a total falta de conhecimento do mandatário com respeito à legislação. 

Vale do Açu: Baixa vazão do rio Piranhas-Açu prejudica abastecimento na região do Seridó

Uma redução na vazão do rio Piranhas-Açu vem provocando desde sábado (16) problemas no abastecimento das cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, que recebem água do sistema adutor Manoel Torres.
Por isso, a gerência da Regional Caicó da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), ao mesmo tempo em que faz gestões para amenizar as consequências da escassez, apela às populações que ainda dispõem de água para que evitem o desperdício.
A cidade de São Fernando está com o sistema totalmente parado, conforme reportagem publicada no exemplar desta quarta (20) do Jornal de Fato.
Em Caicó, que é abastecida por dois sistemas, a população está contando apenas com o fornecimento pelo sistema do Açude Itans.
Em Timbaúba dos Batistas, a Caern está providenciando a retomada pelo sistema antigo, a partir do Açude Vila Nova, solução que deve se efetivar ainda hoje.
A Caern informa ainda que já foi solicitado à Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela operação do sistema Curemas-Mãe D’Água, no Estado da PB, o aumento da vazão de 2,95 m² para 3,98 m³.
Atendida a solicitação, o prazo para que a água chegue ao sistema é de oito a dez dias.

Futebol: Câmara Federal lança enquete sobre proposta que rebaixa clubes devedores

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões.
O texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento.
Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores.
Por causa dessas exigências, o Projeto de Lei nº 5.201/13, originalmente denominado de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.



Vice-prefeito de Afonso Bezerra, vai apoiar candidatura de Fátima Bezerra ao Senado Federal.

O Vice-prefeito do município de Afonso Bezerra, Cícero Umbelino, do PROS,  anunciou nesta terça-feira (19) o apoio do seu grupo político à candidatura da deputada Fátima Bezerra para o Senado.

Ao lado do seu filho, o vereador Valquir Umbelino, do PROS, o vice-prefeito ressaltou a importância de conceder o mandato a então deputada federal, Fátima ao senado Federal:

— Nós acreditamos no trabalho de Fátima. Ela fez muito como deputada, agora irá fazer muito mais como Senadora. Votamos nela pela dedicação e atenção que tem prestado ao município de Afonso Bezerra. Fátima é uma parlamentar que ajuda a todos sem pedir nada em troca,  frisou Cícero.

Adesão: Prefeito do DEM e três vereadores do PSD anunciam apoio a Henrique Alves

Foto: Assecom
Mais um prefeito potiguar decidiu se unir ao projeto do candidato Henrique Alves (PMDB) ao Governo do Estado.
Alberone Néri, do DEM, que administra o município de Encanto, declarou nesta terça-feira (19) o apoio, conforme informação da assessoria do candidato.
É mais um que se soma ao desejo de mudança e união em torno de um RN melhor. Agradeço imensamente”, afirmou Henrique, destacando que prefeitos, vereadores e lideranças estão percebendo a importância de somar forças para o desenvolvimento do Estado.
Além do prefeito, Henrique também recebeu nesta segunda-feira o apoio de três vereadores do PSD de Bom Jesus. Clécio Azevedo, Zezé Vilela e Cida confirmaram a adesão.

Proadi: Decreto amplia prazo para quitação do ICMS por beneficiários do programa

O Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (20) publica cópia do Decreto nº 24.625, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Tributação, José Aírton da Silva.
O procedimento administrativo teve por fim prorrogar o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi).
Acesse AQUI o conteúdo integral do Decreto.

Cidades: Projeto permite a municípios calcular contribuição previdenciária sobre receita

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.873/13, do deputado piauiense Júlio Cesar (PSD), que faculta aos municípios recolher a contribuição previdenciária patronal com base na receita corrente líquida.
Pela proposta, a contribuição será de 5%, exceto para os municípios localizados no semiárido, que recolherão 2%, segundo a Agência Câmara.
Atualmente, a contribuição patronal é calculada com base na folha de pagamentos.
Os municípios são obrigados a recolher mensalmente 20% sobre o total das remunerações pagas a todos aqueles que lhes prestam serviços regulares.
De acordo com Júlio Cesar, ao deslocar a incidência da contribuição da folha de pagamentos para o faturamento, reduz-se o custo da mão de obra “e dinamiza-se as relações de trabalho na economia brasileira”.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Auxílio Universitário: Prefeito julga manifestação popular como ato de conotação política

Com uma boa participação popular ocorreu na manhã do domingo passado (17) em Fernando Pedroza, região Central do RN, uma mobilização pacífica cuja finalidade maior foi reivindicar da administração municipal a efetivação de um bônus econômico para os universitários do município que se deslocam para outros centros.
O benefício foi aprovado pela Câmara e aguarda o pronunciamento do Poder Executivo.
Proposto pelo vereador Joaquim Gorgônio Gonçalves Neto, “Jota Neto” (DEM), na forma do Projeto de Lei nº 258/2014, o Auxílio Universitário vem sendo postergado pela gestão do prefeito Daniel Pereira dos Santos (PMDB).
O presidente do Legislativo, vereador Magnos Paulo do Nascimento (PT), viu a manifestação - batizada de Caminhada da Conscientização - como uma expressão legítima e espontânea do povo pedrozense que, registrou, aproveitou para reivindicar outras demandas públicas.
Na contramão do entendimento do presidente do Parlamento, o prefeito Daniel Pereira qualificou o ato como um evento de caráter político.
Disse que a Prefeitura não tem condição de arcar com o ônus advindo do Projeto, que institui uma bolsa em prol dos universitários da cidade no valor de R$ 150,00.
Afirmou que os vereadores deveriam se movimentar com relação a gargalos herdados de gestões anteriores, das quais foram aliados e correligionários.
Citou como exemplos o fato de os estudantes estarem sem dispor de merenda escolar há mais de um ano por conta de irregularidades e 36 ações trabalhistas contra o município em virtude da remuneração irregular paga ao pessoal da limpeza pública, ambos os casos registrados nos governos antecessores.
“(...) A gente vê que isso [a manifestação] é um ato político (...) É a rivalidade política, é um ano eleitoral, onde alguém quer tirar proveito. Essa é minha opinião”, declarou o chefe do Poder Executivo.

Proposta: Doações a entidades assistenciais e igrejas poderão ser descontadas em folha

Funcionários públicos estatutários e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão descontar diretamente da folha de pagamento e deduzir do Imposto de Renda doações para instituições de assistência social sem fins lucrativos e igrejas, segundo o Projeto de Lei nº 6.609/13, do deputado paranaense Takayama (PSC).
Sempre que o trabalhador autorizar a doação, o órgão empregador deverá informar, no demonstrativo de rendimentos, de forma discriminada, o valor do desconto mensal.
O valor descontado não poderá exceder 15% do salário líquido do doador, segundo reportagem da Agência Câmara.
Para que os valores sejam deduzidos do IR, conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a entidade beneficiada terá de figurar em lista da Secretaria de Receita Federal, após observados todos os requisitos legais de constituição e funcionamento.
Takayama argumenta que, devido à falta de legislação específica, os brasileiros encontram “grandes dificuldades” para realizar doações de maneira sistemática a entidades e igrejas.
De acordo com o deputado, “muitas vezes o único apoio que as pessoas carentes conhecem vem de comunidades religiosas, seja apoio espiritual, material ou de natureza médica”.

João Câmara: Abertas inscrições para Tutoria em Disciplinas no Campus do Ifrn

O Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn) torna público o Edital Interno nº 21/2014 que trata da oferta de 12 vagas para tutoria em disciplinas dos cursos técnicos de nível médio e dos cursos superiores.
As vagas estão distribuídas nas diversas disciplinas conforme o Edital e o período de inscrições teve início dia 18 e segue até o dia 22 de agosto, sexta-feira, segundo informação do portal da instituição.
Para se inscrever o aluno deverá preencher o formulário de inscrições e entregar no Setor de Apoio Acadêmico do Campus, juntamente com cópia da cédula de identidade e CPF.
A seleção será feita através de uma avaliação com os candidatos que ocorrerá no dia 27 de agosto de 2014.