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sábado, 6 de fevereiro de 2016

Evento: Capital potiguar abrigará em março próximo realização do I ENCM 2016

O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (ENCM) 2016, marcado para os dias 02, 03 e 04 de março vindouro, em Natal, capital do RN, marca o início dos eventos promovidos este ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A informação está em destaque no portal virtual do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern).
Como tradicionalmente ocorre, representantes dos conselhos regionais dos 26 estados brasileiros e do DF e dirigentes do CFM reúnem-se no início do ano para analisar a conjuntura e os temas latentes na área médica para definir ações a serem tomadas pelo sistema conselhal.
Após o I ENCM 2016, nos dias 08 e 09 de março, será realizado em Brasília o Encontro de Secretários Gerais, que contará com a participação de servidores do sistema conselhal e dos secretários gerais do CFM e dos CRMs.

Expectativa: Congresso Nacional promulgará emenda que abre janela para troca de partidos

Será promulgada em 18 de fevereiro, uma quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato.
De acordo com o texto (PEC nº 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão, salienta informação da Agência Câmara de Notícias.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição Federal que trata da reforma política já aprovada pelos deputados.
O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Operação Maresia: Câmara impõe medidas restritivas a vereador envolvido em denúncias

Joad Fonseca/Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN apreciou mais um Habeas Corpus relacionado à chamada Operação Maresia, cujo foco é a apuração da prática dos crimes de peculato – desvio de recursos públicos –, falsidade ideológica, falsidade de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e coação de testemunha. Esses últimos atribuídos ao vereador Joad Fonseca da Silva (PMDB), da Câmara Municipal de Macau.
Na sessão, o órgão julgou o Habeas Corpus nº 2015019905-9, por meio do qual foi convertida a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da custódia, previstas no artigo 319 do Código Penal.
Uma votação por maioria, já que o desembargador Gilson Barbosa não concedia a conversão da penalidade, segundo informação do portal virtual do TJRN.
Segundo a defesa, não haveriam provas de que o parlamentar tenha coagido testemunhas ou falsificado documentação pública.
Fato que não justifica os mais de 40 dias em que esteve detido, sem ter sido cogitado, sequer, a aplicação das cautelares.
Segundo o Ministério Público do RN, pelo que se extrai dos depoimentos e diálogos interceptados com autorização judicial, bem como de documentos que acompanham os autos, agiram com o prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB), os denunciados Miguel França, José Alves Matias Júnior e Joad Fonseca da Silva.
Eles são acusados de agir para que fossem fabricados documentos para justificar pagamentos, na forma, também, de coação de servidores a colocar informações falsas em documentos públicos que foram juntados em defesa perante o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
No entanto, para a decisão na Câmara, foi aplicada as medidas, por não serem consideradas obstáculos para o devido andamento processual.



quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Eleição: Entidade sindical de radialistas e outras categorias escolhe nova direção nesta sexta-feira

Foto: Reprodução
Com chapa única, acontece nesta sexta-feira (05) a eleição que apontará a próxima diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade de Mossoró e Mesoregião Oeste do RN.
O processo de votação transcorrerá de 8h às 17h e, em Assú, uma urna fixa estará instalada na recepção da Rádio Princesa do Vale AM.
Poderão votar todos os profissionais associados à entidade sindical e que se encontrem em dia com suas obrigações.
A única chapa ficou assim constituída: presidente, Carlos Cavalcante; vice-presidente, Rui Maurício; secretário, Sueldo Silva; e, tesoureiro, Raimundo Pedro.
Dois radialistas de Assú participam da chapa na composição do Conselho Fiscal: Deusdeth Maurício (titular) e Lúcio Flávio (suplente).
O resultado oficial da eleição deverá ser proclamado ainda no final da noite desta sexta-feira, na sede da entidade, em Mossoró.

Penalidade: MPF/RN processa ex-prefeito de Santana do Matos por dispensa indevida de licitação

"Assis da Padaria"/Reprodução
O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Assú ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, Francisco de Assis Silva, “Assis da Padaria”.
O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010, observa informação transmitida pela assessoria de imprensa da instituição federal, na capital do estado.
Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltda. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda escolar, argumentando que se tratava de caso excepcional, por falta de tempo para promover a devida licitação.
Representante do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração municipal”.
Além disso, o MPF destaca que essas dispensas indevidas terminam por resultar em um fracionamento de despesas, uma das formas utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal de licitação”, que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais transparência aos gastos.
A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob o nº 0000031-93.2016.4.05.8403 e nº 0800047-14.2016.4.05.8403, respectivamente.

Atuação: George Soares destina R$ 200 mil em emendas para o município de Parazinho

Foto: Assessoria
O deputado estadual George Soares (PR) recebeu o prefeito da cidade de Parazinho, Marquinhos Oliveira (PR), nesta quinta-feira (04) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do RN, para comunicar a confirmação da indicação de duas emendas parlamentares no Orçamento Geral do Estado de 2016 que, somadas, chegam aos R$ 200 mil.
Elas servirão para a compra de uma ambulância zero quilômetro para atender à saúde dos munícipes e para a reforma do Mercado Público, no centro da cidade, que fica na região do Mato Grande potiguar.
"Essa é mais uma contribuição do nosso mandato ao povo de Parazinho que nos fez ser o deputado estadual mais votado nas suas urnas em 2014. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o crescimento dessa importante cidade do RN”, disse George Soares.
O prefeito Marquinhos Oliveira agradeceu: "Em nome da população da nossa querida cidade, agradecemos ao deputado George Soares por essas ações de grande relevância".

TSE notifica Dilma para apresentar defesa em ação que pede impugnação

116 Dilma
Na ação, o PSDB alega que a presidente Dilma Rousseff fez propaganda eleitoral durante bate-papo realizado na internet quando falou sobre o Programa Mais Médicos, usando estrutura pública em período da campanha.
TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S.PAULO
A presidente Dilma Rousseff foi notificada na tarde desta quinta-feira, 4, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar sua defesa na ação proposta pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Na terça-feira, 2, o vice-presidente Michel Temer, que integrava a chapa com Dilma, já havia sido notificado.
Na ação, os tucanos alegaram que a presidente Dilma Rousseff fez propaganda eleitoral durante bate-papo realizado na internet quando falou sobre o Programa Mais Médicos, usando estrutura pública em período da campanha.
A informação sobre a ação foi entregue à Assessoria Jurídica do Planalto, que a levou para a presidente Dilma assinar pessoalmente o seu recebimento. O advogado da campanha, Flávio Caetano, será o responsável pela preparação da defesa da presidente.
Dilma e Temer são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Nesta quinta-feira, a notificação foi apenas do pedido de impugnação de mandato eletivo. A ministra Maria Thereza Moura, do TSE, é a relatora do processo.





quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Pendências: Prefeito Ivan Padilha é processado pelo MPF/RN por improbidade

O Ministério Público Federal do RN (MPF) em Assú ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas.
O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída, aponta a informação enviada pela assessoria de imprensa da instituição federal, em Natal.
Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012.
Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.
As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso.
A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras.
O próprio Dnocs, em visita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.
Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas.
Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d'água no chão e algumas igualmente danificadas.
A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas.
“(...) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.
Ao mesmo tempo, a informação do Dnocs é de que os demais R$ 400 mil previstos no convênio não foram repassados exatamente por conta das irregularidades constatadas pela CGU.
Os repasses seriam retomados se as falhas fossem corrigidas e a construção efetivamente retratasse o recurso já investido na sua realização”, destaca a ação do MPF.
Para o MPF, Ivan Padilha foi negligente ao não fiscalizar a aplicação do dinheiro público, permitindo que o contrato fosse descumprido pela empresa e não adotando providências diante das falhas.
A CGU apresentou relatório com as irregularidades em dezembro de 2011 e, em abril de 2013, mesmo sem sanar os problemas, Ivan Padilha atendeu pedido da construtora e rescindiu amigavelmente o contrato, sem quaisquer ônus para a Cageo.
Ademais, mesmo sabedor da péssima qualidade dos serviços executados, conforme atestado pelos órgãos de fiscalização federais, o então gestor efetuou parte do pagamento e pactuou, não se sabe o real motivo, a rescisão amigável da avença, quando, em verdade, a empresa contratada deveria ter sido notificada a corrigir os defeitos evidenciados e, caso não o fizesse, deveria ter sido punida por descumprimento do contrato administrativo”, salienta o MPF.
A ação tramita na 11ª Vara Federal, em Assú, e foi protocolada sob o nº 0800046-29.2016.4.05.8403.

Fernando Pedroza: Assembleia dia 26 encaminhará fundação de Sindicato dos Servidores Municipais

A cidade de Fernando Pedroza, situada na região Central do RN, prepara-se para ganhar uma representação sindical do funcionalismo público municipal.
Com este propósito é veiculado Edital de Convocação, emitido pela Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernando Pedroza, definindo para o dia 26 de fevereiro em curso, uma sexta-feira, a realização da assembleia na qual a criação do órgão será decidida.
O Edital é assinado por Guilhermina Patrícia Costa, presidente da mencionada Comissão.
Essa reunião, dia 26 deste mês, às 17h e 17h30, em primeira e segunda chamadas, terá lugar ao plenário da câmara de vereadores pedrozense.
A pauta a ser discutida, votada e aprovada reúne os seguintes itens: fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernando Pedroza; aprovação do Estatuto Social; e, eleição e posse da diretoria provisória.
O chamamento é dirigido, segundo expõe o Edital, a “todos os servidores públicos municipais com vínculo empregatício na administração direta, indireta, autarquias, fundações, empresas de economia mista e do Poder Legislativo do município de Fernando Pedroza”.

Ministro Gilmar Mendes assumirá presidência do TSE em maio

GILMAR MENDES
Ministro vai conduzir as eleições municipais deste ano
POR CAROLINA BRÍGIDO - O GLOBO
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, em votação simbólica, que o ministro Gilmar Mendes será reconduzido para uma das três vagas da corte no Tribunal Superior Tribunal (TSE).
Atualmente, Gilmar é o vice-presidente do TSE e Dias Toffoli é o presidente. No fim de maio, termina o mandato de dois anos de Toffoli. A decisão tomada hoje pelo STF garante que Gilmar assuma o posto na sequência. Ele ficará no comando da corte eleitoral também por dois anos.
Caberá a ele conduzir as eleições municipais deste ano. E, muito provavelmente, presidir o julgamento das quatro ações que tramitam no TSE pedindo a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o Palácio do Planalto, ter Gilmar à frente da corte eleitoral já representa prejuízo. Ele tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente.
Assim como Toffoli, Gilmar tem votado contra os interesses da presidente Dilma em votações relevantes. Por exemplo, os dois foram favoráveis à reabertura de uma das ações que tramitam no tribunal contra a presidente. O processo tinha sido arquivado e, por cinco votos a dois, foi reaberto em outubro do ano passado.
Gilmar foi o relator das contas de campanha de Dilma. A contabilidade foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro de 2014, assim que terminou a eleição. Ainda assim, o ministro pediu que fossem instauradas investigações em outros órgãos para apurar a suspeita de que a campanha petista foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.
Quando Gilmar assumir a presidência do TSE, Luiz Fux será empossado vice-presidente. Rosa Weber completará o time de ministros do STF com assento na corte eleitoral. O TSE também conta com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados eleitos pelo STF e aprovados pelo Palácio do Planalto. Gilmar já foi presidente do TSE em outra ocasião, de fevereiro a maio de 2006.


terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Angicos: Denúncia de abuso sexual infantil está entre processos a serem arquivados

A promotora de Justiça da comarca instalada em Angicos, região Central do RN, Kariny Gonçalves Fonseca, decidiu iniciar o processo de arquivamento de várias investigações ali instauradas.
Os avisos com tal decisão ocupam espaço no exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
A ação da representante do Ministério Público envolve os seguintes procedimentos: Inquérito Civil n° 06.2013.00002786-1, com o fim de apurar a regulamentação e implementação, pelo ente municipal local dos benefícios eventuais previstos no art. 22 da Lei nº 8.742/1993; Inquérito Civil n° 06.2014.00001152-9, com o fim de apurar possível situação de risco do idoso Juarez Ferreira Leite; Inquérito Civil n° 06.2014.00003109-1, com o fim de apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis/São Joaquim, situado na BR-304, Km-159, em Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2014.00000884-6, com o fim de averiguar suposta situação de risco da adolescente G. R. S.; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004973-0, com o fim de apurar a demora injustificada na realização da cirurgia da senhora Maria do Céu da Silva por parte do Hospital Onofre Lopes; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004964-1, com o fim de apurar suposta situação de risco e a respectiva medida cabível a idosa Maria Eterna de Azevedo; e, Inquérito Civil n° 06.2014.00001236-1, com o fim de apurar denúncia de abuso sexual praticado contra a criança B. M. da S.

Advogado-geral da União deixa governo Dilma para trabalhar em escritório americano

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Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, marca saída para o dia 29
POR SIMONE IGLESIAS - O GLOBO
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, decidiu que deixará o governo no fim deste mês. Ele está no cargo desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido quando a presidente Dilma Rousseff se elegeu, em 2010. Adams será contratado por um escritório americano de advocacia para atuar nas áreas de direito trabalhista e societário.
O advogado definiu como data de saída o dia 29 deste mês e está consultando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para saber se é preciso cumprir quarentena para assumir a nova função. Ele já conversou com a presidente sobre a decisão de deixar o governo.
Adams já foi um dos ministros mais próximos de Dilma e chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o Congresso aprovar a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade compulsória de aposentadoria de magistrados. Com a nova regra, Dilma perdeu a possibilidade de indicar, até o fim de seu segundo mandato, cinco ministros.
O advogado-geral da União foi o principal defensor do governo no processo das pedaladas fiscais contra Dilma e a equipe econômica movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele pretendia deixar o governo no ano passado, mas acabou permanecendo para encerrar a defesa presidencial junto ao TCU. Pesou na sua decisão o desgaste da relação com Dilma. Em agosto do ano passado, um grupo de procuradores gravou um vídeo em um restaurante de Brasília vaiando e pedindo "fora, Adams". O advogado-geral da união não estava presente no bar.
Quando a nomeação de Adams para o STF foi cogitada, no ano passado, o então secretário-executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos foi cotado para assumir seu cargo. Vasconcelos já atuou como chefe de gabinete de Dilma e hoje é secretário Nacional de Justiça. No entanto, ainda não há definição sobre o sucessor de Adams na AGU.
A saída de Adams será mais uma baixa para Dilma que começou o ano perdendo o seu braço-direito, o assessor especial Anderson Dorneles, que pediu demissão para voltar a morar em Porto Alegre. Um dos mais antigos auxiliares da presidente, Dorneles, 35 anos, foi exonerado nesta segunda-feira do cargo.
O motivo oficial para a saída foi o de que ele casará em março e gostaria de voltar a morar em Porto Alegre. Ele trabalha com Dilma desde os 13 anos, quando era office-boy na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. De Porto Alegre, foi para Brasília, em 2003, auxiliá-la no Ministério de Minas e Energia; na Casa Civil e, depois, na Presidência.
Tratado como um filho por Dilma, é dos poucos do grupo de extrema confiança da presidente. No entanto, a relação entre eles é tratada por pessoas próximas como "desgastante", já que costuma ser o mais próximo para ouvir broncas da presidente.
A vida social agitada do assessor causava preocupação na presidente, segundo relatos. Assessor pessoal, é conhecido como "faz tudo" da presidente: função que vai desde abrir o batom para Dilma se maquiar, acompanhá-la em compras no exterior, atender seu celular e dispensar ou chamar pessoas com quem a presidente não quer ou quer falar.
A exoneração coincide com a revelação feita nos últimos meses de que ele seria sócio do Red Bar Sports, Foods and Drinks, no Beira-Rio, na capital gaúcha. A obra do estádio foi feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, investigada pela Operação Lava-Jato por suspeita de corrupção nas obras da Copa do Mundo, entre elas, a reforma do Beira-Rio.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Declínio: Estado do RN perde R$ 163 milhões em royalties do petróleo e gás

Foto: Reprodução
Estado e municípios do RN deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões em royalties referentes à produção de petróleo no território potiguar em 2015.
O valor representa um declínio de praticamente 30% em relação ao que foi recolhido em 2014, quando governo e prefeituras de 91 cidades receberam R$ 551 milhões.
O principal fator da queda dos repasses, sentida em todo o país, foi o baixo preço do barril de óleo, que chegou a 30 dólares.
No RN, as cidades que recebem a maior parte dos royalties registraram perdas mais elevadas que a média, aponta informação do portal virtual do Novo Jornal neste domingo (31).
Veja a matéria completa do Novo Jornal clicando AQUI.

Comunicado: Governo do estado promete pagar promoções dos servidores da FUNDAC

Foto; Reprodução
O governo do estado comunicou que vai pagar as promoções dos servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (FUNDAC/RN).
De acordo com o anúncio, o pagamento das três promoções ocorrerá nos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente.
Entretanto, segundo as informações colhidas pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN), o executivo estadual não incluiu a implementação de uma promoção já agora para janeiro.
Mas expectativa é que duas progressões sejam pagas em fevereiro e uma no mês de março, registra informação no portal eletrônico da organização sindical.


quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Transferência: Fundo da Educação Básica recebe R$ 773 milhões da 12ª parcela de 2015

A 12ª parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 está disponível a partir de quarta-feira (30), nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.
Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na segunda-feira (28), aos entes federativos, registra informação do Portal Brasil, com dados da assessoria de comunicação do FNDE.
O repasse é feito para os entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31.
São eles: AL, BA, CE, MA, P0A, PB, PE e PI.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

CAERN: Presidente do Comitê do Piancó-Piranhas-Açu questiona proposta do presidente do TJRN

Procópio Lucena/Reprodução
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Agrônomo José Procópio de Lucena, emitiu nota à imprensa em que estranha o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, propondo ao governo do estado a venda da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) como forma de restituir o dinheiro sacado da Previdência estadual, pelo governador Robinson Faria (PSD), numa entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte, de Natal.
Abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente do CBH-PPA, publicada pela página eletrônica da entidade, com o título “Privatizar a CAERN por quê?! Água não é mercadoria”:
A intenção e preocupação do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, são justas e corretas ao cobrar do governador do estado, Robinson Faria, a recomposição financeira dos recursos sacados da previdência estadual, porém, inoportunas e injustas ao propor a venda da CAERN para suprir tal feito.  Por que será que a Tribuna do Norte deu tanta ênfase à proposta de privatizar a CAERN? Entendo que essa proposta está carregada de uma visão reducionista do papel e natureza do estado, e fortalece a proposta de racionalidade econômica, priorizando o momento de crise hídrica e a lógica da escassez de água, com o intuito de justificar a sua privatização e a da CAERN, criando uma falsa ideia de solução do problema hídrico para a população. Espero que essa proposta não encontre, por parte do governo do estado, nenhum apoio, e que haja total reprovação da sociedade potiguar. Cabe ressaltar que o acesso e o direito à água e ao saneamento foram reconhecidos, na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), de 28 de julho de 2010, sem nenhum voto contra, como um direito humano fundamental. Os países que se opunham como Estados Unidos, Grécia e Japão, se abstiveram. O Brasil votou a favor. Cabe reforçar que aqui, no Brasil, na perspectiva jurídica, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são serviços públicos e é função do Estado garanti-los aos cidadãos. Portanto, o reconhecimento da água como um direito humano fundamental implica responsabilização do poder público pela garantia do acesso à água para todos, indistintamente, em uma base não lucrativa. Contudo, os interesses das grandes corporações que operam com o comércio da água trabalham para que, ao invés de um direito, a água seja reconhecida como uma necessidade a ser provida pela iniciativa privada e absorvida pela lógica mercantil. A água potável é um direito humano fundamental e se encontra no cerne de uma crise diária que afeta vários milhões de pessoas, principalmente as mais pobres e vulneráveis do Brasil e do mundo. A preservação do direito humano à água é um fim em si mesmo e um meio de consubstanciar as prerrogativas mais genéricas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos com vínculo jurídico, incluindo o direito à vida, à educação, à saúde e à habitação (PNUD, 2006). Em várias partes do mundo e no Brasil a mercantilização da água produz a base das novas desigualdades sociais e ambientais no acesso a este bem fundamental para a reprodução humana. Estou me referindo ao uso da água para as necessidades humanas fundamentais, tais como: beber, cozinhar, tomar banho, fazer a higiene pessoal etc. Ou seja, fala-se da água como um direito humano coletivo, direito de cidadania, que deve ser garantido a todos e a todas, relacionado a questões de saúde pública, em quantidade socialmente definida como necessária para cobrir todas as necessidades básicas de reprodução social, sem qualquer distinção de classe, cor, sexo, idade. A água, como direito coletivo, deve ser um fator de coesão social pelo fato do seu acesso expressar uma condição de igualdade de todos os cidadãos. Para esta finalidade, a água não pode ser tratada como mercadoria e, portanto, não pode ser objeto de compra e venda. Este assunto de privatização da CAERN já surgiu em outros momentos e parecia ter saído da agenda do Estado e da sociedade; no entanto, a proposta do desembargador, infelizmente, mostra que o debate não está superado. Pela expressão política e significado que tem o presidente do Tribunal de Justiça do RN é estranho e preocupante esse posicionamento público de propor e defender a privatização da CAERN. Em que interesses está assentada esta proposta? Neste contexto, é fundamental o aprofundamento da discussão em torno dos paradigmas que sustentam o atual modelo de gestão dos serviços de água e saneamento no RN, como também sobre a concepção da água-mercadoria que está na base desta proposta. Consequentemente, a sociedade deve se posicionar contra a privatização da CAERN afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Vender a CAERN é privar principalmente os pobres do acesso à água e isto significa negar-lhes o direito à vida radicada na sua dignidade inalienável. Nesse sentido, faz-se necessário uma ampla campanha na defesa da CAERN como serviço público estatal, fundamentado na gestão pública transparente, participativa e a serviço da dignidade humana, do bem comum e da justiça intergeneracional.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Pista não é Pasto: Três pessoas são autuadas após deixarem animais soltos em vias públicas

Foto: Assessoria Degepol/RN
Os policiais civis da Delegacia de Marcelino Vieira e da Delegacia de Alexandria, cidades do Alto Oeste potiguar, deram continuidade nesta quarta-feira (30) a Operação Pista não é Pasto, com o objetivo de recolher animais de grande porte encontrados soltos ao longo de vias públicas.
A terceira fase da Operação ocorreu nas cidades de Alexandria e Tenente Ananias, resultando na autuação de três pessoas pelo delito de exposição ao perigo de vida, destacou informação da assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), na capital do estado.
Os autores dos delitos haviam deixado diversos animais pastando livremente nos acostamentos das pistas, tornando-se um perigo iminente para quem trafega no locais.

Prefeitura do Assú realiza pagamento nesta quinta

Nesta quinta-feira, 31, os funcionários da Prefeitura do Assú recebem o pagamento relativo à este mês de dezembro, e, no dia 09 de janeiro, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde receberão seus salários, após o governo federal liberar recursos de programas conveniados que complementam seus proventos.
PONTO FACULTATIVO EM ASSÚ
O ponto facultativo desta quinta-feira (31), esta definido no Decreto Nº 249, de 23 de dezembro de 2015, assinado pelo Prefeito Ivan Júnior. A medida leva em consideração a festa comemorativa de Ano Novo.
De acordo com o texto, o ponto facultativo não pode prejudicar a prestação dos serviços considerados essenciais, como a limpeza pública e o atendimento no Pronto Socorro Municipal.
SEACOM - PMA

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Boletim: Ministério da Saúde divulga dados atualizados de microcefalia

Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (29) o último boletim epidemiológico do ano sobre microcefalia.
Os dados foram copilados até o dia 26 de dezembro, segundo informação da assessoria de imprensa do órgão federal, em Brasília.  
Até o momento, foram notificados 2.975 casos suspeitos da doença em recém-nascidos de 656 municípios de 20 unidades da federação.
Também estão sendo investigados 40 óbitos suspeitos de microcefalia relacionados ao vírus Zika.
Das 20 unidades da federação com casos suspeitos, nove permaneceram com número de casos suspeitos iguais ao Boletim anterior divulgado na semana passada (22 de dezembro).
Três estados (TO, MG e MT) apresentaram diminuição de casos e oito apresentaram aumento de casos.
O maior número de casos foi registrado em PE (1.153), o que representa 38,76% dos casos de todo o país.
O estado foi o primeiro a identificar aumento de microcefalia no país.
Em seguida, estão os estados da PB (476), BA (271), RN (154), SE (146), CE (134), AL (129), MA (94) e PI (51).


Segurança: Governo do RN lança Operação Verão 2015/2016 nesta quarta-feira

O governador Robinson Faria (PSD) lança oficialmente nesta quarta-feira (30), às 10h, na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e outros órgãos, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.
A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro, adianta informação da assessoria de imprensa do governo do RN.
Durante a Operação, o governo estadual investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.
Participarão da Operação o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Durante a solenidade também haverá a entrega de novos veículos para o Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP).
Seis caminhonetas Mitsubishi L200 4x4, que foram adquiridas através de convênio com o governo federal, e três Volkswagen Amarok 4x4, devem garantir mais agilidade às equipes do ITEP/RN e um atendimento mais qualificado e eficiente à população.
O investimento na renovação da frota do Instituto totaliza R$ 1.233.999,99.